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Inutilização de Nota Fiscal

Inutilizar um documento fiscal consiste na informação enviada à Sefaz de que um documento não será mais utilizado. Tratando-se de Nota Fiscal eletrônica, consiste em dizer que a numeração, ou o conjunto delas, não terá servidão para uso do estabelecimento.


A legislação é bastante clara: a sequência da nota fiscal precisa ser respeitada e não pode haver nenhuma lacuna na numeração.

Se ela ocorrer, eventualmente, por problemas técnicos, uma quebra da sequência da numeração, é preciso fazer uma espécie de denúncia espontânea à Secretaria da Fazenda, justificando o problema. É aí que se inicia o processo para inutilizar uma NF-e ou uma faixa delas.

·        Exemplo: o último número emitido é 100, mas o sistema pulou para o próximo documento com o número 102. Nesse caso haverá necessidade de inutilizar o número 101.

A inutilização de número deve ocorrer até o décimo dia do mês subsequente.

Quais os motivos que levam a inutilização desse documento?

Os principais motivos que podem levar à inutilização de um documento são problemas no software que fazem com que números sejam saltados; usuários que, quando substituem o antigo modelo 1 ou 1A de documento fiscal para a NF-e dão prosseguimento à sequência anterior; quando existe alguma contratempo que impede que o documento fiscal eletrônico seja enviado ou recebido; dentre outros.


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